Disputa judicial do Morro do Gragoatá é encerrada e área tem preservação ambiental garantida

Após dois anos de danos ambientais e de um acordo judicial que cedia o Morro do Gragoatá à construtora privada, o Tribunal Regional Federal devolve o domínio e a proteção da área para a UFF

por Catarina Brener

Foto: Fábio Guimarães

O Morro do Gragoatá é alvo de uma disputa judicial desde 2017. Há dois anos, a Universidade Federal Fluminense (UFF) cedeu o terreno de mais de 60 mil metros quadrados para a construtora Planurbs S/A. O ex-reitor da faculdade, Sidney Mello, alegou que tomou essa atitude já que a faculdade não exerceu posse, não fez melhoramentos e tampouco realizou pagamento indenizatório na área. A empresa do setor imobiliário pretendia construir um condomínio habitacional com oito prédios de seis andares e área de lazer privativa.

O ex-reitor, no entanto, não agradou professores e alunos com a atitude. Os descontentamentos ficaram claros quando em uma reunião pública diversos slides montados pela comunidade acadêmica evidenciavam os malefícios à cidade, à sociedade e ao meio ambiente. Segundo a vice diretora da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, Louise Bittencourt, a área é classificada pelos especialistas como não-edificável. A construção poluiria a visão da cidade em vários pontos, a altura das edificações teria como consequência a poluição sonora devido ao tráfego aéreo e os prédios trariam enormes prejuízos para o meio ambiente da cidade, devido ao importante papel que esta reserva cumpre na purificação do ar, por exemplo.

Além dessas reivindicações, a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) questionou o IBAMA ao sinalizar que o Morro do Gragoatá é área de proteção ambiental. Como resposta, o órgão federal ratificou que o local é uma área de especial interesse ambiental, o que impossibilitaria a exploração para fins comerciais.
"A referida área é de posse da União, e se encontra em processo de recuperação ambiental (...) A regeneração da mata se encontra avançada, como pode ser constatado nas fotos de janeiro de 2014 e de julho de 2017 (...)", diz a informação técnica nº2/2018-NUBIO-RJ/DITEC-RJ/SUPES-RJ, enviada para a Aduff-SSind em março de 2018.

Como mais uma forma de protesto, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) abriu um inquérito civil contra essa ação da construtora Planurbs S/A. No dia 16 de setembro de 2019, o Tribunal Regional Federal devolveu a área à UFF e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aplicou uma multa à empresa no valor de R$1.014.086,46 por danos ambientais.