Passe livre universitário: um direito de todo estudante

 Com o direito à mobilidade urbana cada vez mais cerceado, alunos se juntam em movimento por direito ao passe livre universitário.

Por Melissa Lois

O passe livre universitário é a chave que muitos estudantes de baixa renda necessitam para, de fato, cursar a universidade, já que o auxílio transporte da UFF só engloba 350 vagas. Devido ao aumento do custo de vida, muitos universitários precisam escolher entre comer e estudar. Com isso, alunos e ativistas se mobilizam para a efetivação da causa no município de Niterói e em todo o estado do Rio de Janeiro neste ano.

Falar de pauta histórica do movimento estudantil universitário é falar do passe livre. O movimento pelo passe livre, que assumiu papel de vanguarda em 2013, luta por um transporte que seja público, gratuito e que atinja e supra as necessidades da população.

Sob o mesmo viés, a diretora de Assistência Estudantil da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE RJ) e estudante de Ciências Sociais da UFF, Letícia Rodrigues, afirmou: "Falar sobre direito à cidade é um debate extremamente importante, tanto na nossa formação sociocultural quanto como estudantes. Não importa qual curso seja, falar sobre esse direito, sobre a garantia à cidade, é uma coisa urgente". Para a diretora da UEE RJ, a luta pelo passe livre não se resume apenas à gratuidade dos transportes públicos, mas também a cumprir um papel social designados a nós como estudantes federais. 

Letícia é moradora de São Gonçalo e alegou que defende, com firmeza, a causa. Por enxergar através das suas vivências, a são-gonçalense reconhece a necessidade dessa luta. Assim, seu principal papel é dar voz aos direitos dos estudantes. Hoje ela é graduanda da UFF, mas durante sua jornada estudou em escola pública e fez um pré-vestibular social da própria Universidade Federal Fluminense, que só foi possível devido ao passe livre do Estado durante seu ensino médio. Para ela, essa foi uma política essencial para ela estar em uma universidade federal nos dias de hoje. 

A estudante também relatou que ela e diversos outros alunos, não estão conseguindo assistir a todas as aulas, pois selecionam na grade os dias da semana que conseguirão comparecer, devido ao preço da passagem. Letícia também estabeleceu comparação com outros estudantes: "[...] Eu sou de São Gonçalo, mas tem gente que vem do Rio de Janeiro, de Manilha, de outros estados e ainda precisam se manter aqui [...]".

Foto 1: Assembleia Estudantil pelo Passe Livre

Reprodução: Esquerda Diário

Atualmente, não há nenhuma lei no município de Niterói e nem no Estado do Rio de Janeiro que ofereça ao estudante universitário a ausência de tarifas dos transportes públicos. Em 2018, o passe livre universitário foi aprovado na ALERJ, garantindo a gratuidade em todos os municípios do Rio de Janeiro para estudantes de baixa renda. No entanto, o ex-governador, Luiz Fernando Pezão, fez com que o projeto de lei não fosse sancionado. Devido a isso, este projeto permanece arquivado até hoje. 

No cenário pandêmico, o mundo todo sentiu as consequências e, com a economia do país, não seria diferente. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), no ano de 2020, o número de pessoas em segurança alimentar era apenas 44,8% e as principais vítimas são os domicílios com renda familiar per capita abaixo de um salário mínimo. 

Com isso, é inegável que houve um aumento no custo de vida e isso reflete bruscamente no dia a dia dos estudantes que pertencem a minorias, por muitas das vezes não conseguirem estar em sala de aula devido ao valor da passagem. “O passe livre pra mim seria um passo muito importante para que estudar na UFF continuasse sendo possível. Eu moro bem distante da UFF de Niterói e o gasto pesa muito, às vezes beira questionar minha permanência na UFF. Então o passe livre de fato seria um alento para mim”, relata o aluno de psicologia Paulo Henrique, morador de Belford Roxo. 

A UFF possui um projeto de bolsas de auxílio transporte. Contudo, há somente 350 vagas para uma quantidade exorbitante de estudantes. Além de que, a soma dos ingressos de alunos na faculdade por meio de cotas afirmativas já ultrapassa tal número de vagas. A conta, realmente, não bate. O aluno Paulo Henrique também alegou: "Estou inscrito no processo seletivo do auxílio transporte da UFF esse ano. Posso fazer a reclamação de que foi muito demorado. Os inscritos tiveram que lidar com a prorrogação do prazo, praticamente triplicou o prazo que era para sair o resultado e até hoje estamos na espera. Já passou 1 mês de aula e a gente gasta muito de transporte, mas agora resta apenas esperar".

Foto 2: Banner de manifestação pelo Passe Livre municipal e intermunicipal

Reprodução: Correnteza UFF - Facebook

A professora do curso de Jornalismo da UFF, Adriana Barsotti, afirmou que o ensino remoto foi um grande facilitador para os alunos no que tange à passagem de transporte público, pois não havia gastos por deslocamento. A docente relatou: "É muito necessário, porque o transporte do Rio é um dos mais caros do Brasil [...] Nós temos a maior parte dos alunos vindo do Rio. Muitas vezes o aluno tem que pegar 3 transportes, o metrô, a barca, às vezes um ônibus e é uma tarifa muito cara. Então, significa muito tempo no transporte, é um duplo desgaste, do custo e do tempo de deslocamento".

Letícia, a diretora de Assistência Estudantil, diz que é de suma importância a mobilização dos estudantes para que o passe livre seja aprovado e executado. "É imprescindível que, para esse projeto de lei, tanto o que está tramitando dentro da Câmara de Niterói, que é o passe livre municipal, mas principalmente, o projeto de lei que está na ALERJ, que é o passe livre intermunicipal, para serem aprovados, o principal é mobilizar. Seja na nossa faculdade, nas redes sociais, na nossa família, nos centros acadêmicos, isso acaba se abrangendo e todos acabam se mobilizando". Ambos os projetos de lei, o municipal e o intermunicipal, correm o risco de não serem sancionados.

A chave para que isso não aconteça, é a união e a mobilização dos alunos. O discurso da necessidade do passe livre não deve se restringir somente ao ambiente institucional. Ele deve estar incluso na roda de amigos, na família, no ambiente de trabalho, entre outros. O direito ao passe livre poderá mudar vidas e futuros de um grande número de alunos que dependem de transporte público para estudar e, assim, capacitar-se a fim de um futuro melhor.