A escassez da cultura no agendamento público: Veto à lei Paulo Gustavo

Após 1 ano da morte do ator Paulo Gustavo, o Congresso discute a possibilidade de derrubar o veto ao projeto de lei complementar que carrega o nome do ator. 

Por Sofia Miranda 

                   

Foto 1: Estátua dos ator Paulo Gustavo e da sua famosa personagem “Dona Hermínia” localizada no município de Niterói

Reprodução: Arquivo pessoal 

Após vetar a lei que homenagearia o ator Paulo Gustavo e que investiria 3,8 bilhões para setores culturais estaduais e municipais, o presidente Jair Bolsonaro questiona em tom irônico e preconceituoso a vigência da lei. ”Aprovaram o veto à Lei Paulo Gustavo, 4 bilhões para governadores aplicarem em cultura. O Rui Costa vai aplicar em que na cultura da Bahia? Com aqueles figurões que ficaram fora da lei Rouanet’’ disse o presidente expondo publicamente que a cultura atualmente no Brasil está longe de ser colocada na lista de prioridades governamentais. A fala também explora a prática governamental de distanciar a cultura do agendamento público. 

Segundo a professora Eliany Salvatiarra do Departamento de Audiovisual e Vídeo da Universidade Federal Fluminense, “O governo acabou com o Ministério da Cultura. A Secretaria não tem dotações orçamentárias, não existe nenhum projeto político para cultura e o entendimento que eles têm de cultura, é de uma cultura conservadora, uma cultura predatória, é uma cultura que não reconhece o outro, não reconhece saber, não reconhece diversidade”.

A lei em questão carrega o nome do ator Paulo Gustavo, nascido em Niterói, e responsável por marcar um legado na história da comédia nacional brasileira com suas interpretações das relações maternais e cotidianas. Paulo Gustavo faleceu em 4 de maio de 2021 por complicações da COVID-19, sendo esse um dos motivos para que a lei tenha sido nomeada com seu nome, já que ela ampara o setor cultural que resistiu durante a pandemia. 

O veto à lei vem sendo discutido dentro do Congresso para que haja possibilidade de ser derrubado caso alcance a maioria dos votos de deputados e senadores. Uma vez apreciado, a lei permite que a cultura no Brasil seja focalizada nos planos governamentais assim como era em outros momentos em que o país tinha como representantes do Ministério da Cultura pessoas que entendem que ela não é apenas um segmento orgânico que se semeia por si só. 

Como afirma o professor do Departamento de Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wallace de Deus, “Cultura vem de agricultura, então se você não planta, se você não rega, se você não colhe, ela não tem vida. A cultura tem que ser regada, tem que ser fomentada, ela tem que ser cuidada e a partir daí, ela tem essa vocação, de se reproduzir, se proliferar’’, enfatizando a importância também do aporte financeiro necessário à cultura num plano de investimento nacional, a fim de que ela se desenvolva e gere retornos econômicos, como prevê sua natureza. Essa lógica converge diretamente com a justificativa de veto à lei, em que, segundo a Secretaria Geral da Presidência, ela “não apresenta compensação de gastos e contraria os interesses públicos”. 

Os interesses da lei também serão, caso ela tenha o veto derrubado, destinados à formação e capacitação dos novos profissionais dos setores culturais, de modo que possam ser reduzidos também os impactos na educação dos estudantes da realidade pós-pandemia, além do impacto da extinção de outros órgãos responsáveis pela cultura. Conforme alega o estudante do 7° período do curso de Produção Cultural na Universidade Federal Fluminense (UFF),  Ítalo D. Santos, “Nós não temos mais o Ministério da Cultura desde que o Bolsonaro entrou no poder, então existe esse lapse, esse vácuo e ter leis de incentivo à cultura como a Lei Paulo Gustavo, é bastante importante para quem estuda a cultura e principalmente pra quem trabalha nesse meio”.

A cultura oferece permissão de estar em diferentes espaços públicos, exercer a cidadania, manter viva as lendas e histórias descendentes, além de movimentar financeiramente a economia do país investindo em educação e em pilares culturais. É possível enxergar o potencial de crescimento e construção da identidade nacional quando ela é impulsionada.