O Restaurante Popular da cidade já serviu mais de 2,72 milhões de refeições desde 2017
Por Geovana Souza
“Uma alimentação adequada é elementar para a sobrevivência (quer dizer, para que uma pessoa possa viver, trabalhar, estudar, cuidar de sua família, ser e fazer qualquer coisa, ela precisa estar alimentada)[..]”, afirma Emilie Faedo, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Foto 1: Camila dos Santos e seus filhos almoçando no Restaurante Popular Jorge Amado. Reprodução: Bruno Eduardo Alves
O direito social à alimentação é imprescindível e assegurado a todos no Art 6° da Constituição Federal. Por isso, proporcionar refeições saudáveis à população é um dos principais interesses da Prefeitura de Niterói. Referência na prestação do serviço, o Restaurante Popular Jorge Amado funciona como um meio de efetivação do supracitado direito.
Localizado na Avenida Visconde do Rio Branco, no bairro central de Nitéroi, o equipamento está próximo ao Terminal Rodoviário João Goulart e ao intenso fluxo de trabalhadores, como determinam as diretrizes do Ministério da Cidadania. Funciona de segunda a sexta-feira, oferecendo café da manhã e almoço a preços simbólicos de R$0,50 e R$2,00, respectivamente. O desjejum é servido das 6h às 9h e o almoço das 11h às 15h.
Desde que foi municipalizado, em 2017, o restaurante produziu mais de 2,72 milhões de refeições. E não só a população da cidade foi atendida, mas também os moradores de São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Rio de Janeiro. Embora crucial, nem todas as prefeituras adotam políticas públicas capazes de oferecer comida de qualidade à população, e, por conta disso, habitantes de outras localidades optam por se deslocar até Niterói para usufruir do benefício.
É o caso da gonçalense Lucimar Rodrigues, 65, que precisa ir à cidade para almoçar. Ela gostaria que a Prefeitura do município onde mora tivesse a mesma iniciativa.“É importante e ,inclusive, deveriam abrir um em São Gonçalo, tem muita gente passando fome no Centro de São Gonçalo”, desabafa.
A professora da UFF, que já pesquisou sobre a participação da sociedade civil na implantação da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em Guarapuava-PR,ressalta a importância do instrumento para garantir a assistência a quem mais precisa: “ A existência de um espaço que sirva refeições a preço acessível, custeadas pelo Estado, e preparadas de forma balanceada e saudável contribui significativamente para a melhoria da segurança alimentar e nutricional da população”.
É importante relembrar que, em 2015, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). A situação se agravou após dois anos de pandemia e com o descaso do Governo Federal com as políticas públicas de assistência aos mais pobres. Emilie Faedo aponta a incoerência do problema brasileiro. “[..] essa condição de insegurança alimentar tão expressiva e crescente no país é alarmante e revoltante. Revoltante porque somos um país produtor de alimentos para exportação, de rica agricultura extensiva, mas que não prioriza alimentar sua população”.
Faedo ainda pontua que as diretrizes que norteiam os restaurantes populares deveriam ser mais abrangentes. “Hoje, esse tipo de política é destinado prioritariamente à população em vulnerabilidade social e ainda assim não atende integralmente a quem precisa. Contudo, idealmente, deveríamos ter a possibilidade de acesso a esse tipo de ação estatal para toda a população, indiscriminadamente, no entendimento de que o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) deveria ser prioritário e universal”, aponta a professora.
Em resposta, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura afirmou que, em breve, será inaugurado o segundo restaurante popular para atender a grande demanda. A nova unidade ficará no Fonseca, na Zona Norte da cidade, e contará com cursos de gastronomia e espaços de convivência, como sala de leitura e auditório para eventos culturais.
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